ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

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Há vinte e oito anos, um grupo de pesquisadores se reuniu em torno das ideias do Professor Hugo Machado. As reuniões e o interesse pelos estudos na área jurídica e, de modo particular, sobre o Direito Tributário, se tornaram cada vez mais frequentes. Em decorrência do entusiasmo comum, surgiu, no dia 28 de maio de 1991, o Instituto Cearense de Estudos Tributário, ICET.

Em 1998, o Professor Hugo Machado, é escolhido para presidir o ICET. Com a tenacidade de trabalho que lhe é peculiar, passa a coordenar trabalho de pesquisa coletiva, com quinze obras publicadas e a décima sexta em fase de elaboração, em parceria, a princípio, com a editora Dialética, de São Paulo e, atualmente, com a editora Malheiros, também de São Paulo. Sobressai-se, sem favor, como uma das mais importantes fontes de pesquisas na área, com notável influência na orientação da jurisprudência dos Tribunais brasileiros.

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A CRENÇA NO DIREITO -Hugo de Brito Machado

Sabemos todos que existe enorme distância entre o que está escrito na Constituição e nas leis e o que realmente acontece nas mais diversas relações sociais. É pequena a eficácia das regras jurídicas. Nem a Constituição, nem as leis, são obedecidas. E o que geralmente se ouve, em face dessa realidade, são protestos pela inexistência ou insuficiência de fiscalização, que seria necessária para a imposição de penalidades àqueles que descumprem a lei.

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