ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

01. Repetição do Indébito e Compensação no Direito Tributário-1999

Autor:

02. Regime Tributário das Indenizações - 2000

Autor:

03. Lançamento Tributário e Decadência - 2002

Autor:

04. As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro - 2003

Autor:

05. Sanções Administrativas Tributárias - 2004

Autor:

06. Sanções Penais Tributárias - 2005

Autor:

07. Coisa Julgada Constitucionalidade e legalidade em Matéria Tributárias - 2006

Autor:

08. Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte - 2007

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09. Não-cumulatividade Tributária - 2009

Autor:

10. Interpretação e aplicação da lei tributária - 2010

Autor:

11.TRIBUTAÇÃO INDIRETA NO DIREITO BRASILEIRO - 2013

Autor:

12. A PROVA EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS - 2014

Autor:

13. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 2015

Autor:

14. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 2016

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15. TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

Autor: Coordenador: Hugo de Brito Machado